ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 01.01.1989.

 


Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Sessão de Insta­lação da Décima Legislatura e da Primeira Sessão Legislativa Ordinária. Às nove horas, assumiu a presidência o Ver. Artur Za­nella, nos termos do art. 4º do Regimento Interno, e, havendo "quorum", declarou abertos os trabalhos. Compuseram a Mesa: Ver. Artur Zanella; Dr. Alceu Collares, Prefeito Municipal; Dep. Olívio Dutra, Prefeito eleito de Porto Alegre; Dep. José Fortunatti, representando a Assembléia Legislativa do Estado; Prof. Gerhard Jacob, Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul; Ver. Ramón Cabrera, representando a Frente Ampla Uruguaia e a Junta Departamental de Montevideo; e Ver. Luiz Braz. Após, o Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento dos diplomas e das declarações de bens dos Senhores Vereadores e leu o compromisso legal, nos termos da letra "a" do § 1°, do art. 5° do Regimento Interno. Em continuidade, foi procedida a chamada dos Vereadores eleitos, que foram declarados empossados pelo Sr. Presidente, conforme letra "c" do § 1°, do art. 5°, do Regimento Interno. Foram empossados os Vereadores: do PMDB, Airto Ferronato, Luiz Braz, Clóvis Brum, Edilberto Morelli e Luiz Machado; do PDT, Vieira da Cunha, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Er­vino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Letícia Arruda, Nelson Castan, Valdir Fraga e Wilton Araújo; do PT, Antônio Hohlfeldt, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, João Motta, José Alvarenga e José Valdir; do PDS, Leão de Medeiros, Vicente Dutra, João Dib e Mano Jo­sé; do PCB, Lauro Hagemann; do PFL, Artur Zanella; do PSB, Omar Ferri; e do PL, Wilson Santos. A seguir, o Sr. Presidente informou que os Vereadores Antonio Hohlfeldt e Clóvis Ilgenfritz afastavam-se da Vereança para exercerem cargos executivos. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na Vereança os Suplentes, pelo PT, João Verle, Adroaldo Corrêa e Heriberto Back, informando que o Suplente João Verle afastava-se da Vereança para exercer cargo executivo. Os referi­dos Suplentes foram declarados empossados após terem prestado compromisso regimental e apresentado declarações dos respectivos bens. Após, o Sr. Presidente, referindo o procedimento e o processo de votação para eleição da Mesa, da Co­missão Representativa e das Comissões Permanentes, procedeu à leitura do art. 3° do Regimento Interno. Em prosseguimento, por votação secreta, tendo sido escrutinadores os Vereadores Luiz Braz e Omar Ferri, procedeu-se à eleição da Mesa, sendo aprovada a Chapa Única, por vinte e sete votos SIM contra três votos EM BRANCO e dois votos NULOS, ficando a Mesa assim constituída: Ver. Valdir Fraga, Presidente; Vereadores Isaac Ainhorn e Cló­vis Brum, respectivamente, 1° e 2° Vice-Presidentes; Vereadores Lauro Hagemann, Wilton Araújo e Adroaldo Correa, respectivamente, 1°, 2° e 3° Secretários. A seguir, o Sr. Presidente decla­rou empossado o Ver. Gert Schinke, após ter prestado compromisso regimental e apresentado declaração de bens. Em continuidade, face o resultado da votação, foi proclamada e empossada a Mesa Diretora, passando-se os trabalhos ao Sr. Presidente eleito, Ver. Valdir Fraga, e os novos componentes da Mesa nela to­maram assento. Ainda, o Ver. Valdir Fraga pronunciou-se acerca do significado do cargo hoje assumido por S. Exa. e demais integrantes da nova Mesa Diretora da Casa. A seguir, foram indica­dos os Líderes pelas respectivas Bancadas: PMDB - Ver. Clóvis Brum, Líder; PDT - Ver. Vieira da Cunha, Líder, Vereadores Di­lamar Machado e Ervino Besson, Vice-Líderes; PT - Ver. Flávio Koutzii, Líder, Vereadores Décio Schauren e João Motta, Vice-­Líderes; PDS - Ver. João Dib, Líder, Ver. Vicente Dutra, Vice-Líder; PCB - Ver. Lauro Hagemann, Líder; PFL - Ver. Artur Za­nella, Líder; PSB - Ver. Omar Ferri, Líder; PL - Ver. Wilson Santos, Líder. Após, por votação secreta, tendo sido escrutinadores os Vereadores Isaac Ainhorn e Clóvis Brum, foram eleitos para integrarem a Comissão Representativa, por trinta e três votos SIM: Titulares, Vereadores Adroaldo Correa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio Schauren, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Ma­chado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo; Não-Titulares, Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini; Dilamar Machado, Edilberto Back, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Ja­ques Machado, José Alvarenga, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nélson Castan. Também por votação secreta, tendo sido escrutinadores os Vereadores Isaac Ainhorn e Clóvis Brum, foram eleitos os membros das Comissões Permanentes, por trinta e três votos SIM, ficando assim constituídas: Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Gert Schinke e Giovani Gregol, respectivamente, Presidente e Vice-­Presidente, Vereadores Ervino Besson, Mano José e Luiz Braz; Comissão de Finanças e Orçamento: Vereadores Airto Ferronato e Luiz Machado, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente, Vereadores Vieira da Cunha, Dilamar Machado e Flávio Koutzii; Co­missão de Justiça e Redação, Vereadores Elói Guimarães e Isaac Ainhorn, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente, Vereadores Clóvis Brum, Vicente Dutra, João Motta, Décio Schauren e Omar Ferri; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, Verea­dores Nélson Castan e Wilton Araújo, respectivamente, Presiden­te e Vice-Presidente, Vereadores João Dib, Heriberto Back e Lauro Hagemann; Comissão de Educação e Cultura: Vereadores Letícia Arruda e Wilson Santos, respectivamente, Presidente e Vice-Pre­sidente, Vereadores Cyro Martini, José Valdir e Adroaldo Correa; Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Vereadores Jaques Machado e Edilberto Morelli, respectivamente, Presidente e Vi­ce-Presidente, Vereadores José Alvarenga, Artur Zanella e Leão de Medeiros. Após, o Sr. Presidente declarou empossadas as Co­missões e concedeu a palavra aos Líderes de Bancada. O Ver. Flávio Koutzii discorreu acerca da importância da presente data, analisando o atual momento político brasileiro e a luta do PT por uma nova sociedade. O Ver. João Dib teceu comentários sobre o trabalho que sua Bancada pretende realizar neste Legislativo, não como partido de oposição sistemática mas de crítica construtiva em favor da Cidade. O Ver. Artur Zanella relembrou o nome do ex-Vereador Cleom Guatimozim e dedicou seu pronunciamento a todos aqueles que não conseguiram reeleger-se nas últimas eleições, em novembro passado. Ver. Omar Ferri declarou que sua Bancada mesmo sendo unitária será solidária e lutará pelos interesses do povo porto-alegrense. O Ver. Wilson Santos disse que o PL buscará o resgate público da confiança no trabalho dos nosso políticos. O Ver. Clóvis Brum comentou o significado do início de uma nova fase de trabalhos na Casa, falando sobre a linha de oposição construtiva que deverá ser seguida por seu Partido. O Ver. Lauro Hagemann saudou os novos integrantes da Casa, salientando que o PCB buscará, através do seu mandato, de­fender os interesses maiores da coletividade. Atentou para o papel representado pela Casa na elaboração da lei maior do Município. E o Ver. Vieira da Cunha declarou que a grande tarefa a ser empreendida nesta Legislatura é o resgate da credibilidade dos políticos junto à população. Congratulou-se com o Pref. A1­eu Collares pelo trabalho realizado à frente do Executivo Municipal. Os trabalhos estiveram suspensos por nove minutos, nos termos regimentais. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presiden­te levantou os trabalhos às doze horas e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Solene de posse do novo Prefeito Municipal, a ser realizada às quinze horas. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Artur Zanella e Valdir Fraga e secretariados pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lau­ro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Hoje, a Sessão é para dar posse aos Srs. Vereadores, a Mesa, Comissões Representativas e as Comissões da Casa. Por dispositivo regimental, preside esta Sessão o Vereador com o cargo mais elevado da Mesa anterior, presente, que se elegeu na eleição. O Ver. Brochado da Rocha não concorreu à eleição e, por isto, neste momento não está presidindo esta Sessão, como desejaríamos. A ele o nosso abraço e os nossos cumprimentos

A primeira medida na manhã de hoje é a entrega aos Senhores Vereadores dos seus diplomas, entrega da Declaração de Bens. Este ato já foi realizado no gabinete da Presidência e, por isto, partimos para o item n° 3, que é a prestação do compromisso legal. Eu pediria aos Srs. Vereadores que tão logo fossem chamados levantassem de suas tribunas, respondendo a seguinte citação: "Assim o prometo". É lida nes­te momento a fórmula geral do compromisso legal previsto pelo Regimento Interno. (Lê.) "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre; defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo". Chamada nominal dos Srs. Vereadores para responderem de pé, somente o Vereador, a seguinte citação. (Lê.) "Assim o prometo". Chamada nominal.

 

(Os Srs. Vereadores, um a um, prestam compromisso legal.)

 

O SR. PRESIDENTE: Declaro empossados, conforme letra "c" do § 1° do art. 5° do RI, os Vereadores: do PMDB, Airto Ferronato, Luiz Braz, Clóvis Brum, Edilberto Morelli e Luiz Machado; do PDT, Vieira da Cunha, Cyro Martini, Dilamar Machado, Elói Guimarães, Er­vino Besson, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Letícia Arruda, Nelson Castan, Valdir Fraga e Wilton Araújo; do PT, Antonio Hohlfeldt, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, João Motta, José Alvarenga e José Valdir; do PDS, Leão de Medeiros, Vicente Dutra, João Dib e Mano José; do PCB, Lauro Hagemann; do PFL, Artur Zanella; do PSB, Omar Ferri; e do PL, Wilson Santos.

A Mesa recebe, neste momento, Requerimentos dos Vereadores. O Ver. Antonio Hohlfeldt requer, na forma regimental, licenciamento do cargo, tendo em vista a investidura do signatário no cargo de Secretário Municipal de Transportes.

Convoco o Suplente, Ver. João Verle, para prestar o seu compromisso.

 

O SR. JOÃO VERLE: Assim o prometo.

 

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Clovis Ilgenfritz entrega o seu Requerimento. (Lê o Requerimento.) Convoco o Suplente Adroaldo Corrêa para prestar o seu compromisso.

 

O SR. ADROALDO CORRÊA: Assim o prometo.

 

O SR. PRESIDENTE: Recebo o Requerimento do Ver. João Verle solicitando licenciamento do cargo, tendo em vista sua investidura no cargo de Secretário Municipal da Fazenda.

Convoco o Sr. Heriberto Back para prestar seu depoi­mento.

 

O SR. HERIBERTO BACK: Assim o prometo.

 

O SR. PRESIDENTE: Para informação de todos os senhores presen­tes, leremos o art. 3° do Regimento Interno da Casa: "No início de cada Legislatura, a Câmara reunir-se-à na data estabelecida em lei, com a presença da maioria absoluta dos Vereadores Diplomados para dar-lhes posse, eleger a Mesa, a Comissão Representativa e as Comissões Permanentes. Parágrafo único - O Vereador diplomado que não tomar posse na data estabelecida em Lei, tem o prazo de trinta dias para fazê-lo, extinguindo-se automaticamente o mandato daquele que não o fizer, salvo por motivo de força maior."

Atendendo os ditames do Regimento Interno, procederemos à eleição de posse dos membros da Mesa. É um escrutínio secreto, sendo necessária a maioria absoluta no primeiro escrutínio; e maioria simples no segundo escrutínio.

Convidamos os Vereadores Luiz Braz e Omar Ferri para que sirvam como escrutinadores e fiscais. Com a posse dos Suplentes, serão eles quem votarão para a eleição da Mesa.

Recebemos a chapa n° 1, assim composta: Ver. Valdir Fraga, Pre­sidente; Ver. Isaac Ainhorn, 1° Vice-presidente; Clóvis Brum, 2° Vice­-Presidente; Lauro Hagemann, 1° Secretário; Wilton Araújo, 2° Secretar­io; Adroaldo Corrêa, 3° Secretário.

O Sr. Secretário procederá à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação da eleição da Mesa.

 

O SR. 3° SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Vereadores para votação da eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal.) Sr. Presidente, votaram 32 Srs. Vereadores.

 

O SR. PRESIDENTE: Registramos, com prazer, a presença na Mesa do Dep. Federal Olívio Dutra, Prefeito eleito de Porto Alegre.

 

(O Ver. Luiz Braz procede ao escrutínio.)

 

O SR. PRESIDENTE: O Resultado final consta de 27 votos a favor, 03 brancos e 02 nulos.

Declaro vencedora a chapa única, no caso, que foi apresentada, que é constituída pelos Vereadores que já foram citados.

Com a presença do Ver. Gert Schinke, eu repito a S. Exª o juramento que deve prestar. Após a conclusão, V. Exª deve dizer, de pé: "Assim o prometo." (Lê.) "Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre,­ defender a autonomia Municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo."

 

O SR. GERT SCHINKE: Assim o prometo.

 

O SR. PRESIDENTE: V. Exª é considerado empossado a partir deste momento.

Meus senhores, minhas senhoras, Srs. Vereadores, neste momento a Mesa da IX Legislatura encerra os seus trabalhos e passará a Presidência ao novo Presidente eleito. Antes disto, gostaria de, em nome dos demais integrantes da Mesa e do meu próprio, agradecer as gentilezas que tivemos de todos aqueles com quem trabalhamos, sejam os funcionários da Casa, os demais Vereadores, o Executivo Municipal, aqui representado pelo Sr. Prefeito Alceu Collares. Esperamos que a nova Mesa receba de todos os senhores as mesmas atenções que nós recebemos. Quero dizer ainda, em meu nome pessoal e tenho cer­teza também em nome dos outros Vereadores, que o nosso voto é uma posição política. Esperamos que a nova Mesa, que ora se empossa tenha o maior ê­xito possível, tenha a maior felicidade possível, para que esta Câmara Municipal de Vereadores tenha, cada vez mais, seu nome inscrito dentre os grandes Parlamentos deste País.

Declaro, neste momento, empossada a Mesa constituída pelo Sr. Presidente, Valdir Fraga; 1° Vice-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn; 2° Vice-Presidente, Ver. Clóvis Brum; 1° Secretário, Ver. Lauro Hagemann; 2° Secretário, Ver. Wilton Araújo; e 3° Secretário, Ver. Adroaldo Corrêa.

 

 (A nova Mesa assume a Presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 10h38min): Jovem Câmara Municipal de 215 anos, que considero com todo o respeito. Autoridades presentes, maiores autori­dades neste momento: Prefeito Alceu Collares; Prefeito Olívio Dutra; autoridades que compõem a Mesa; companheiros Vereadores Isaac Ainhorn, companheiro Ver. Clóvis Brum; companheiro ver. Lauro Hagemann, companheiro Wi1ton Araújo, companheiro Ver. Adroaldo Corrêa. Meus bons companheiros Vereadores titulares e suplentes que, no decorrer destes quatro anos estarão conosco; Srs. Deputados aqui presentes; senhoras esposas dos companheiros Vereadores, noivas, namoradas, familiares, mãe, avós que estão por aqui, e os amigos­ dos meus amigos Vereadores desta Casa. O Mandato de Vereador que ora assumimos é a investidura política de natureza representativa a nós delegada pelo povo de Porto Alegre, através do voto referendado pelo Tribunal Regional Eleitoral, que neste momento eu presto a homenagem não só dos Vereadores, mas do povo desta Cidade ao Tribunal Regional Eleitoral. Ambos, povo e justiça eleitoral, fazem com que este momento se revista de uma solenidade especial, assumindo nós, 33 Ve­readores, o compromisso de honrarmos acima de tudo e de todos o Mandato que o povo se sinta representado e participante das coisas públicas e dos interesses locais. A responsabilidade a mim conferida, e eu coloco um discurso a mim conferida, a nós conferida, companheiros de Mesa, pelos demais companheiros de responder pela Presidência da Mesa, nos impõe uma duplicidade de função e compromisso. Primeiro para com o povo que nos elegeu e agora com a histórica Câmara Munici­pal de Porto Alegre, formada não só pelos Vereadores, mas também pe­los funcionários que são o esteio desta Casa. Somos 33 Vereadores com ideologias diferenciadas oriundas dos Partidos políticos que representamos. Mas quando assumimos esta cadeira, esta Casa, esses 215 anos, quantos companheiros que por aqui passaram, muitos ainda nos fiscalizando aqui na Terra, e outros lá no céu. Assumimos a Administração desta Casa nos transformando em um único Partido, cujo objetivo maior é a busca do bem comum do Porto-alegrense. Os desafios serão constantes, exigirão que o espírito do homem público ou mulher prevaleça sobre os demais, fazendo com que procuremos, em nossos corações, um senti­mento pleno que une a todos, ou seja, o sentimento de justiça. Portanto­ não podemos nesse momento falar em promessa, Prefeito Alceu Collares; Prefeito Olívio Dutra, promessa seria terminar a Casa, mas a promessa de trabalhar juntos, nós, 33 - os votos 27 eu considero 33, porque nós trabalharemos juntos, firmes, por esta Casa, mas sim, as promessas serão em etapas a serem vencidas, sendo para isto necessário a colaboração de todos os vereadores e funcionários, para que a atual Legislatura obedeça o compromisso de cumprir a Lei Orgânica, defender a autonomia municipal, exercer com honra, lealdade, dedicação, isto sim, dedicação, garra, firmeza no mandato que nos foi conferido pelo povo de Porto Alegre. Pois, minha jovem Câmara de 215 anos, aqui está a promessa assumida. Vamos honrar o compromisso assumido nas urnas, pois agora nós vamos iniciar o trabalho. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

Solicito aos companheiros representantes dos partidos nesta Casa a indicação dos Líderes e Vice-Líderes de Bancada. Cada Bancada indicará um Líder e poderá indicar um Vice-Lí­der para cada grupo de 4 vereadores.

 

O  SR. SECRETÁRIO: São indicados pelas Bancadas do PMDB - Ver. Clóvis Brum, Líder; PDT - Ver. Vieira da Cunha, Líder; Vereadores Dilamar Machado e Ervino Besson, Vice-Líderes; PT - Ver. Flávio Koutzii, Líder; Vereadores Décio Schauren e João Motta, Vice-Líderes; PDS - Ver. João Dib, Líder; Ver. Vicente Dutra, Vice-líder; PCB - Ver. Lauro Hagemann, Líder; PFL - Ver. Artur Za­nella, Líder; PSB - Ver. Omar Ferri, Líder; PL - Ver. Wilson Santos, Líder.

 

O SR. PRESIDENTE: Eleição da Comissão Representativa, escrutínio secreto. Será eleito um suplente para cada membro da Comissão Representativa que vai substituir o titular em caso de licença. Solicito ao Ver. Isaac Ainhorn e ao Ver. Clóvis Brum que fiscalizem a urna.

 

(É procedida a chamada dos Srs. Vereadores.)

 

O SR. PRESIDENTE: Votaram 33 Srs. Vereadores. Solicitamos os Srs. Vereadores escrutinadores que procedam ao escrutínio dos votos.

 

(É feito o escrutínio.)

 

O SR. SECRETÁRIO: Foi eleita a Comissão Representati­va da X Legislatura. Titulares: Vereadores Adroaldo Corrêa, Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio Schauren; Ervino Besson, Flávio Koutzii, Isaac Ainhorn, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Wilton Araújo.

 Não-Titulares, Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini, Dilamar Machado, Edilberto Morelli, Elói Guimarães, Gert Schinke, Giovani Gregol, Heriberto Back, Ja­ques Machado, José Alvarenga, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Mano José, Nelson Castan.

Essa é a Comissão Representativa eleita nessa manhã.

 

O SR. PRESIDENTE: Eleição das Comissões Permanentes. O escrutínio é secreto para a eleição dos membros da Comissão Perma­nente; após esta Sessão, as Comissões se reunirão sob a Presidência do Vereador mais idoso elegendo seus respectivos Presidentes e Vices. Então, passamos, à eleição das Comissões.

Solicito ao Sr. 1° Secretário que faça a chamada nominal.

 

(É procedida a chamada.)­

 

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Após a realização do escrutínio.): 33 votos elegeram as seguintes Comissões Permanentes da Casa:

Comissão de Justiça e Redação: Ver. Elói Guimarães, Ver. Isaac Ainhorn; Ver. Clóvis Brum; Ver. Vicente Dutra; Ver. João Motta; Ver Décio Schauren e Ver. Omar Ferri.

Comissão de Finanças e Orçamento: Ver. Airto Ferronato; Ver. Luiz Machado; Ver. Vieira da Cunha; Ver. Dilamar Machado; Flávio Koutzii.

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Ver. Nelson Castan; Ver. Wilton Araújo; Ver. João Dib; Ver. Heriberto Back; Ver. Lauro Hagemann.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Ver. Gert Schinke; Ver. Giovani Gregol; Ver. Ervino Besson; Ver. Mano José; Ver. Luiz Braz.

Comissão de Educação e Cultura: Verª Letícia Arruda; Cyro Martini; Ver. José Valdir; Ver. Adroaldo Corrêa; Ver. Wil­son Santos.

Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Ver. Ja­ques Machado; Ver. José Alvarenga; Ver. Artur Zanella; Ver. Leão de Medeiros; Ver. Edilberto Morelli.

 

O SR. PRESIDENTE: Vamos suspender os trabalhos por 3 minutos, para que possamos eleger os Presidentes e Vice-Presidentes de cada Comissão. Logo após a divulgação dos nomes dos Presidentes e Vice-Presidentes de cada Comissão, nós vamos conceder a pala­vra aos Líderes de Bancada.

 

(Suspende-se a Sessão às 11h15min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga – às 11h24min): Dou por reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Já temos em mãos os nome dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões Permanentes da Casa.

Solicito ao Sr. 1° Secretário que informe ao Plenário os nomes dos mesmos.

 

O SR. 1° SECRETÁRIO: São os seguintes os dirigentes das Comissões Permanentes:

Comissão de Justiça e Redação: Presidente, Ver. Elói Guimarães; Vice-Presidente, Ver. Isaac Ainhorn

Comissão de Finanças e Orçamento: Presidente, Ver. Airto Ferronato; Vice-Presidente, Ver. Luiz Machado.

Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação: Presidente, Nelson Castan; Vice-Presidente, Ver. Wilton Araújo.

Comissão de Saúde e Meio Ambiente: Presidente, Ver. Gert Schinke; Vice-Presidente, Ver. Giovani Gregol.

Comissão de Educação e Cultura: Presidente, Verª Letícia Arruda; Vice-Presidente, Ver. Wilson Santos.

Comissão de Economia e Defesa do Consumidor: Presidente, Ver. Jaques Machado; Vice-Presidente, Ver. Edilberto Morelli.

 

O SR. PRESIDENTE: Dando prosseguimento, a palavra fica à disposição das Lideranças partidárias. Primeiro Vereador inscrito, Flávio Koutzii, pela Bancada do PT.

 

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras; autoridades presentes, Prefeito Collares, Prefeito Olívio.

Este ocupar imediatamente a tribuna é porque pensamos re­presentar com a Bancada nova do Partido dos Trabalhadores fato político novo, importante e que está em nossas próprias mãos dar-lhe o significado que é de responder concretamente por nossa intervenção políti­ca as expectativas que foram depositadas na futura administração do Partido dos Trabalhadores, da Frente Popular de Olívio Dutra. Nós como Vereadores neste projeto, chegamos aqui antecedidos por um trabalho solidário, competente e decidido do nosso companheiro Ver. Antonio Hohlfeldt, mas agora chegamos aqui muito mais fortes, muito mais reconhecidos socialmente, com breves oito anos de história, de luta ao la­do dos trabalhadores e do povo e nós sabemos muito bem em que momento chegamos aqui e quem nos colocou aqui. Talvez num dos momentos mais delicados da história do Brasil, onde uma transição, uma democracia fraudou profundamente os brasileiros e onde depois de anos de Ditadu­ra o que parecia ser o caminho da redemocratização não foi o caminho das soluções políticas, econômicas e sociais. É por isso que os resultados eleitorais e não só os nossos foram, na virada, no fim dos processos eleitorais um sinal do povo, um sinal da gente brasileira, um sina1 da gente de Porto Alegre e o que ela espera. Em nome dos meus companheiros Vereadores nós queremos dizer que vamos exercer o manda­to no seu terreno específico, dos problemas do Município e vamos exercer também a cada momento intensamente a nossa condição de militantes políticos, de homens e mulheres que intervém para mudar a consciência das pessoas, para mudar as condições desse País e lutar por um Porto Alegre, por um outro Porto Ale­gre, mas também por um Brasil que saia dessa extraordinária crise política, social e moral em que vive. Esse vai ser o nosso trabalho. Obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, Líder do PDS.

 

O SR. JOÃO DIB: Excelentíssimo Sr. Prefeito Alceu Col­lares, Prefeito Olívio Dutra, Sr. Presidente, autoridades da Mesa, Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, o carinho especial para a minha mãe aqui presente com seus 84 anos. Pela 5ª vez tomamos parte de uma Legislatura e podemos dizer como na primeira vez dissemos e isto em nome da Bancada do PDS, que aqui chegamos sem compromissos que não sejam aqueles com a realização do bem comum dessa coletividade porto-alegrense que espera muito de nós. E na busca desse bem comum nós colocaremos os nossos interesses pessoais, a nossa própria saúde e a vida para que eles se realizem. Só não colocaremos em jogo a honra porque esta nós inclusive no juramento que fizemos dissemos que agiríamos com honra e com dignidade. E aquele que não age com honra não tem sentido, não tem direito de viver na sua coletividade. Com uma Bancada de 4 Vereadores, nós pretendemos fazer a oposição, não oposição pela oposição, não oposição para criticar oposição, mas a oposição construtiva e que o Prefeito Olívio Dutra muitas vezes terá os quatro votos do PDS, para que o bem comum se realize nesta Cidade. Eu sei que o Prefeito Olívio Dutra, à semelhança do Prefeito Alceu Collares, sempre desejaram o bem comum. E nós quatro pretendemos - e juramos isto -, ajudar que este bem comum se realize. Esta é a missão de cada um de nós, e que não pouparemos esforços, e que amanhã, pela manhã, estaremos fazendo o nosso trabalho, porque o trabalho de um Vereador é de todos os dias, o dia todo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, Líder do PFL.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, senhores e senhoras. Livre do formalismo da Mesa, eu quero dizer, também rapidamente, que seremos oposição, não à Cidade, nem a pessoas, mas uma oposição limpa, como sempre fizemos nesta Casa. Eu represento a Bancada que mais sofreu com estas eleições, tendo em vista a dualidade que temos, quando a nossa Bancada estadual do PFL se pronunciou sempre em oposição ao Governo Federal, e levamos o ônus deste governo, que hoje ainda infelicita esta Nação, sem que tenhamos tido oportunidade de milagres, recebido os bônus desta posição.

Mas o que eu queria dizer hoje era uma palavra de agradecimento aos colegas que não se reelegeram, aos colegas que não concorreram­. Foram muitos os que aqui não voltaram. Entre todos os nomes daqueles homens que aqui não voltaram, eu os representaria num nome de um grande amigo desta Casa, de um grande negociador, que durante 26 anos pontificou na Câmara de Vereadores, e que no tempo em que foi presidente, por 41 vezes substituiu os prefeitos. Eu simbolizaria naqueles Vereadores que infelizmente não retornaram, a minha lembrança e o meu agradecimento a uma pessoa que não está hoje aqui presente, o Ver. Cleom Guatimozim, que representa toda a ve1ha guarda desta Casa. E também lamentar que junto da presença da Letícia Arruda, funcionária desta Casa, que traz no seu nome e na sua atuação, o nome Arruda que também é uma legenda nesta Casa, eu quero também lamentar e despedir-me, com tristeza, daquelas mulheres; Teresinha Irigaray, Gládis Mantelli, Ana Godoy, Bernadete Vidal e Jussara Cony, que transformaram este parlamento, esta Câmara como aquela que tinha a maior representatividade feminina nas Câmaras Municipais do País, na Câmara que hoje brilha somente uma estrela, nossa colega Letícia. Querida neste dia dedicar minhas palavra não ao que virá, porque o futuro a Deus pertence, mas dedicar a minha palavra àqueles que não vieram. Ou àqueles que não vindo para cá ainda mantém o seu nome, como é o caso do Ver. Mano José Jr.; para os Vereadores que voltam como Vicente Dutra, Dilamar Machado, João Dib, e se esqueço algum nome, peço escusas. Mais o que eu quero é dizer é que hoje estamos iniciando uma nova caminhada, e temos que nos mirar nos antigos, num Brochado da Rocha, em tantos outros, Pessoa de Brum, enfim, em todos aqueles que fizeram desta Casa um orgulho para o Estado, para Porto Alegre, um orgulho para o Brasil, e principalmente, um orgulho para todos nós. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: A palavra, com o Líder do PSB, Ver. Omar Ferri.

 

O SR. OMAR FERRI: Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga; Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, meu prezado companheiro de tantas lutas, velho Dr. Alceu Collares, amigo de tribuna no Foro de Porto Alegre, das lutas políticas do passado e que prazerosamente reencontro hoje nesta Casa; Prefeito eleito de Porto Alegre, que considero uma grande esperança para todo o povo deste Município, o nosso companheiro Olívio Dutra; demais autoridades presentes à Mesa; meus companheiros Vereadores, minhas Senhoras e meus Senhores.

A Bancada do PSB nesta Casa está sozinha. É um só! Mas, isto não significa que vai ser uma Bancada isolada. Embora seja uma Bancada sozinha, será uma Bancada que estará ao mesmo tempo com todos; com o Prefeito de Porto Alegre; com o Partido do Prefeito de Porto Alegre; com o PDT nesta Casa, com o PT em Porto Alegre, com o povo de Porto Alegre. Será sempre uma Bancada solidária, solidária ao Governo Olívio Dutra, solidária ao Governo do PT como teria tido a honra também de ser uma Bancada solidária ao Governo Alceu Collares. Mas, embora solidária será uma Bancada que desfraldará, em primeiro lugar, a bandeira da prudência, significando uma fiscalização prudente porque isto é a tarefa primordial e específica de qualquer Vereador. Portanto, com muita honra o PSB cumprimenta o Prefeito eleito, o Prefeito que sai, o Presidente da Câmara, os Vereadores que saíram, os que agora são empossados, o povo de Porto Alegre aqui presente. A mensagem do PSB é a mensagem do povo, do progresso, da luta na busca de um ideal. Esta é a bandeira de todos nós. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, Líder do PL.

 

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais autoridades da Mesa, Senhoras e Senhores, o Partido Liberal quer fazer, apenas, um registro e dizer que entende que acima das nossas missões específicas neste Parlamento, eu acho que nos cabe, como um todo, resgatar o conceito da atividade política que foi a execração pública, inegavelmente, nós sentimos isto durante nossa campanha eleitoral. E o foi pela má prática política, dos maus políticos, porque se existe algum bandido, o pior de todos os bandidos é o político demagogo, corrupto e indecente, porque ele mata aquilo que há de mais sagrado para o processo de um país, qual seja a crença e a fé. Eu diria o seguinte: se quisermos buscar mecanismos de freio, mecanismos de horizonte, de retidão, nós poderíamos buscar no maior legado que Cristo nos deu, que é o seu ensino moral. E poderíamos buscar até num texto Bíblico que diz: "Pelas carreiras direitas te fiz andar; por elas andando, não te embaraçarão os teus pés; e se correres não tropeçarás."

Eu acho que não fazemos nenhum favor e não há necessidade de fazermos nenhum alarde de sermos dignos, de sermos honestos. Eu acho que devemos ser apenas simples. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Clóvis Brum, Líde­r do PMDB.

 

O SR. CLOVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Prefeito Alceu Collares, Prefeito eleito, Olívio Dutra; Dep. Fortunati; Ver. Lauro Hagemann; Ver. Wilton Araújo; Ver. Adroaldo Corrêa; Srs. Líderes de Bancadas; Srs. Convidados; Srs. Funcionários; Senhores da Imprensa. Nesta oportunidade, estamos trazendo a palavra do PMDB, dizendo que iniciamos um novo período de trabalho. Consideramos­ encerrado o processo eleitoral.

E ao iniciar este trabalho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos deixar bem claro que é da intimidade e própria do processo político as divergências de idéias, das quais não nos vamos afastar. Haveremos de representar um programa partidário, um pensamento e uma filosofia que, no decorrer dos debates desta Casa, defenderemos. oposição­ à administração do Partido do Trabalhadores? Sim, inquestionavelmente, sim. Mas, uma oposição séria, elevada; uma posição constru­tiva, que a sociedade porto-alegrense espera, uma fiscalização vigi­lante nas promessas e nos compromissos do Partido dos Trabalhadores assumidos nas praças públicas. E uma contribuição, Prefeito Olívio Dutra, da nossa representação ao seu trabalho. Seremos, sim, Ver. Omar Ferri, um voto também solidário, solidário em torno dos processos e proje­tos que digam respeito aos mais altos interesses desta Cidade. Nunca o voto solidário, pelo simples fato de ser solidário. Queremos o melhor para­ esta Cidade e esperamos que a administração do Prefeito eleito Olívio Dutra apresente, no bojo das suas realizações, das suas intenções, os projetos que realmente haverão de ser do interesse da Cidade e com os quais haveremos de nos somar, na certeza, Sr. Presidente, de que iniciamos um novo ciclo nesta Cidade, uma nova realidade administrativa.

Também queremos dizer aos futuros Secretários Municipais, notadamente aos companheiros que se encontram na Casa, Vereador Antonio Hohlfeldt, Vereador Clovis, Vereador Verle, de que emprestaremos não só a nossa experiência, mas também o nosso apoio na mesma linha do pronunciamento que estamos fazendo.

Desejamos transmitir a todos os Vereadores que deixaram esta Casa a nossa saudação e aos novos Vereadores a certeza de que no debate claro, transparente, elevado, não acendam as paixões pessoais e nem os interesses mesquinhos, mas que somem para o benefício da Cidade. Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Vereado­res é que estaremos nesta Casa com os demais integrantes da Bancada do PMDB e tenho certeza no universo das bancadas haveremos nesse debate encontrar e dar o melhor para a Cidade. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, Líder do PCB.

 

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Prefeito Alceu Collares, Prefeito eleito Olívio Dutra, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, o Partido Comunista Brasileiro traz a sua saudação mais fraternal aos novos integrantes da Câmara de Porto Alegre, mas não pode deixar de lembrar a sua posição de classe, neste processo que estamos, hoje, iniciando a X Legislatura da Centenária Câmara de Vereadores de Porto Alegre têm no representante do PCB, integrante da Frente Popular, um defensor dos interessantes maiores da coletivi­dade, não daquela coletividade que por longos anos têm predominado, nesta Cidade, uma coletividade que se expressou nas urnas a 15.11.1988; uma coletividade que vem sendo pisoteada, diminuída, esquecida, lamentavelmente, por vários Governos que se sucederam nesta Cidade.

Esta Câmara terá um papel muito importante, nesta Le­gislatura, a feitura da nova Lei Orgânica do Município, uma constituição­ municipal que contemple, exatamente, os interesses daqueles que votaram no processo de mudanças, que exigem coisas novas para nossa Cidade: está será uma tarefa ingente desta Câmara; outra tarefa que nos cabe, embora Vereadores, fugindo do aspecto histórico da Edil, que significava àquele representante popular que fazia os orçamentos do senhor feudal para com os seus representados ou subordinados. O Vereador, hoje, e especialmente de Porto Alegre, têm um papel muito importante no campo político: o resultado eleitoral de 15.11.1988 demonstra isso, Porto Alegre, hoje, seguramente, é a segunda Capital em importância política deste País, e nós teremos que honrar este compromisso, alargando o espaço democrático, ampliando o leque das forças populares e progressistas, porque este ano teremos uma eleição presidencial, neste País, e a população está sequiosa, ansiosa por novas e mais profundas mudanças, e nós, embora meros Vereadores de Porto Alegre temos que ter consciência do nosso papel, de orientadores dessa vontade, e precursores desses novos tempos que deverão vir, porque o séc. XXI es­ta aí às nossas portas e, a sociedade brasileira está a exigir um novo tipo de governo para esse País. Um governo que aponte para o socialismo, não sei de que tipo será, mas nós haveremos de responder para essa inquietação, com a nossa consciência e com a nossa competência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, Líder do PDT.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Exmo Ver. Valdir Fraga, Presidente desta Casa; Exmo Sr. Prefeito Alceu Collares; Exmo Sr. Prefeito eleito Olívio Dutra; Exmo Sr. Deputado José Fortunatti, representando, neste ato, a Assembléia Legislativa do Estado. Demais autoridades presentes; companheiros Vereadores; Senhoras e Senhores.

Inaugura-se hoje uma nova Legislatura na Câmara de Vereadores de Porto A1egre e, inicialmente quero, em nome de meus compa­nheiros da Bancada do PDT, saudar a todos os que como nós tiveram os seus nomes sufragados nesta última e difícil eleição de 15 de novembro.

Vivemos hoje um tempo de descrédito nas instituições políticas, nossa responsabilidade aumenta, em razão deste inegável fato.

Companheiros Vereadores, essa é a nossa grande tarefa, para qual todos os Partidos políticos podem e devem contribuir, resgatar a dignidade da política. É preciso que a população tome consciência de que o desmerecimento às instituições políticas, não interessa à democracia, ao contrário, o seu prestigiamento cria as condições necessárias à estruturação definitiva do estado Democrático. Nós, Vereadores de Porto Alegre, que iniciamos hoje nosso mandato, certamente, contribuiremos com o nosso trabalho sério e dedicado, para que a política­ passe a ter outro conceito, onde o descrédito seja substituído pela confiança. Este o grande desafio que se nos apresenta: restituir a confiança nesta relação entre o eleitor e seus representantes. Tenho absoluta convicção de que o fazemos mais. Mas permitam-me os colegas Vereadores, as senhoras e senhores para que me referi, ainda que rapi­damente, a uma situação nós, do Partido Democrático Trabalhista, estamos vivenciando nesta data: enquanto nós, 11 Vereadores, a maior Bancada desta Casa, chegamos ao Legislativo, outro companheiro nosso, hoje se despede das altas missões que o povo lhe confiou há três anos, se despede hoje do Poder Executivo; companheiro Alceu Collares. Prefeito, V. Exª certamente não tem dimensão do orgulho que os 11 Vereadores desta Casa têm em assumir uma cadeira do partido que V. Exª tão brilhantemente representou no Executivo Municipal nos últimos três anos. Só pela sua obra educacional já estaria muito mais do que justificado o seu Governo. Deixamos à população de Porto Alegre 17 Centros Integrados de Educação Municipal, que são um verdadeiro monumento à educação democrática revolucionária e popular que o programa do nosso Partido defende. Só por esta obra, Prefeito Collares, nós já estaríamos aqui orgulhosos de compor uma Bancada que teve um Prefeito da magnitude de V. Exª. Mas, V. Exª sabe bem que não foi só esta obra. Muito se fala hoje em que precisamos mudar o modelo econômico. Muito se fala hoje que nós precisamos procurar uma nova forma de viver em sociedade. Muito se fala hoje em socialismo. E foi na prática, através dos Conselhos Populares, de fato, que a Administração do PDT se mostrou so­cialista nesta Cidade. Estava lá o centro em petição de miséria e foi este centro da Cidade todo ele remodelado pelo, pelo Prefeito não, por um Conselho Popular, onde sentava na mesma mesa o lojista, o ca­melô e o ambulante. E, ali, coletiva e democraticamente, se decidiu a vida do centro da Cidade. Os mutirões! O que são os mutirões, se­ não um Conselho Popular decidindo onde deve ser aplicada a verba que sai do dinheiro do próprio povo que para ele deve ser remetido. Foi ele que fiscalizou a aplicação destas verbas. Ele que decidiu onde este dinheiro deveria ser aplicado.

As obras, companheiro Prefeito, foram dias e dias de inaugurações, Usina do Gasômetro, Av. Beira Rio, Ginásio de Esportes, enfim, permitam-me companheiros que eu encerre dizendo, ao Prefeito Olívio Dutra, que V. Exª possa, depois de seus quatro anos de Mandato, também popular, segundo mandato popular depois de tanto tempo de ditadura, possa olhar para trás e ter o sentimento do dever cumprido, como, hoje, o companheiro e Prefeito Alceu Collares olha para trás, nestes 3 anos, e pode dizer, olhando nos olhos de cada cidadão de Porto Alegre, cumpri o meu dever.

Um Feliz 1989 a todos colegas. Recebam os cumprimentos da Bancada do Partido Democrático Trabalhista. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.) ­

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 12h04min.)

 

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